Documento

Termos de Uso

Versão 1.0, atualizada em 10 de novembro de 2026.

Estes termos valem para quem usa o LGPD Game, seja como colaborador, seja como administrador de uma empresa licenciada, e para quem visita este site. Eles complementam o contrato de licença firmado entre a DBPA e a empresa e a Política de Privacidade. Se houver conflito entre estes termos e o contrato de licença, vale o contrato no que se refere à empresa.

1. Quem oferece o jogo e o que ele é

O LGPD Game é oferecido por DI BLASI, PARENTE & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA. (“DBPA”), CNPJ 97.548.953/0001-20, Av. Presidente Wilson, 231, 13º andar, Salas 1303 e 1304, Centro, Rio de Janeiro/RJ. É um jogo de tabuleiro digital, educativo e recreativo, sobre proteção de dados pessoais, usado no treinamento de colaboradores de empresas que contrataram a licença.

O LGPD Game não é consultoria, parecer, auditoria nem certificação de conformidade com a LGPD, e não substitui orientação jurídica. Jogar ou obter um certificado de participação não comprova que uma empresa ou pessoa cumpre a lei.

2. Quem pode usar

O acesso é exclusivo de quem recebeu um código individual do administrador de uma empresa com licença ativa. Ao entrar no jogo, você declara que leu estes termos e a Política de Privacidade. Se você não concorda, não use o jogo. A moderação do jogo é exercida pela DBPA, em área reservada.

3. Seu código de acesso

O código é pessoal e intransferível. Ele fica vinculado ao primeiro dispositivo em que for usado e só pode haver uma sessão aberta por vez. Não compartilhe nem empreste o seu código. Se o perder ou precisar trocar de dispositivo, procure o administrador da sua empresa, que gera um novo código ou libera o dispositivo. O acesso pode ser revogado pelo administrador a qualquer momento, e a sessão é encerrada em seguida, mesmo no meio de uma partida.

4. O que é permitido e o que não é

Você pode jogar sozinho ou em salas de até seis colaboradores da sua empresa, consultar o manual, ver o placar e o ranking do seu ambiente e criar o seu avatar. Não é permitido: usar o código de outra pessoa ou permitir que outra pessoa use o seu; tentar acessar ambientes de outras empresas ou áreas de administração e moderação; contornar limites de acesso, de tentativas ou de segurança; usar robôs, scripts ou meios automáticos; copiar, descompilar, extrair ou revender o software, as perguntas, os gabaritos e demais conteúdos; usar apelidos ou imagens ofensivos, discriminatórios ou que identifiquem outras pessoas; e inserir no jogo dados pessoais reais de clientes, colegas ou terceiros.

Quem violar estes termos pode ter o acesso suspenso ou revogado, sem prejuízo das medidas cabíveis.

5. Natureza educativa, inteligência artificial e revisão humana

As perguntas, as explicações e a base legal indicadas têm finalidade pedagógica e refletem o conteúdo cadastrado pela moderação. Nos casos concretos, a resposta escrita é avaliada com apoio de inteligência artificial a partir de critérios validados pela moderação. Essa avaliação pode conter erros, não é decisão jurídica e está sujeita a revisão humana. Se ainda não há critério validado, a resposta fica pendente de revisão. A pontuação do jogo não mede, por si só, o conhecimento nem o desempenho profissional de ninguém.

6. Ranking, módulos, rounds e comprovação de treinamento

O conteúdo é organizado em módulos de cerca de três meses, quatro por ano, e cada volta completa no tabuleiro é um round, de dificuldade crescente. O ranking mensal considera o treino individual, tem finalidade educativa e de engajamento, e cada colaborador pode optar por não participar dele. O certificado de participação registra apenas a participação no treinamento, com um código de verificação, e não atesta aprendizado, qualificação ou conformidade legal.

7. Avatar, foto e imagem

O avatar é opcional. A foto é ainda mais opcional: ninguém, nem a sua empresa, pode exigir o envio dela, e você pode jogar normalmente com o avatar do editor ou criado por descrição.

Ao enviar uma foto, você declara que tem 18 anos ou mais, que a imagem é sua e que autoriza o envio dela a um serviço de inteligência artificial de imagem somente para gerar o seu avatar. Não envie foto de terceiros nem de crianças e adolescentes. Você responde pelas imagens que enviar, e a DBPA não responde por foto de terceiros enviada sem autorização.

Para trocar a roupa do avatar 3D, você autoriza, a cada troca, o envio do avatar já gerado ao mesmo serviço de inteligência artificial de imagem, somente para esse fim. O resultado pode variar e pode não reproduzir fielmente todos os traços do seu rosto; a semelhança depende da qualidade da foto e da tecnologia de geração, e a DBPA não a garante.

A DBPA não guarda a foto. O avatar gerado fica salvo no seu navegador e, enquanto você estiver numa sala, é exibido aos outros participantes dela. Você autoriza essa exibição, gratuita e limitada ao tempo da sala, apenas para a finalidade do jogo. A DBPA não usa a sua foto nem o seu avatar em publicidade, no site ou em materiais comerciais, nem para treinar modelos próprios. Você pode remover o avatar a qualquer momento e retirar o consentimento sem qualquer prejuízo. Os detalhes estão na seção 4 da Política de Privacidade.

8. Conteúdo que você escreve

Você é responsável pelo que escreve, como apelidos e respostas aos casos concretos, e deve descrever as situações de forma hipotética. Você autoriza a DBPA a tratar esses textos para operar o jogo, avaliar as respostas, revisá-las e calcular a pontuação, nos termos da Política de Privacidade. Você continua titular dos seus direitos sobre o que escreve.

9. Propriedade intelectual

O software, o tabuleiro, o manual, as perguntas, os gabaritos, as explicações, os avatares, as marcas e os logotipos pertencem à DBPA ou lhe são licenciados e são protegidos pela legislação brasileira, inclusive as Leis nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998. O uso do jogo não transfere a você nenhum desses direitos.

10. Navegadores compatíveis e requisitos técnicos

O jogo funciona no navegador do computador, sem instalação. Ele exige um navegador atual, com JavaScript, WebAssembly e WebGL 2.0, aceleração de hardware (gráfica) ativada e permissão para o armazenamento local. Recomendamos versões atualizadas do Google Chrome, do Microsoft Edge ou do Mozilla Firefox, sendo o Chrome e o Edge, que usam o mesmo motor, o ambiente em que fazemos os testes. O Safari pode ser usado, mas tem limitações conhecidas com o WebGL 2.0, e por isso preferimos os outros três quando possível. O jogo foi pensado para telas de computador; celulares e tablets não são o foco e podem não oferecer a mesma experiência, inclusive no modo tela cheia.

Para jogar online é preciso conexão estável com a internet. As partidas usam conexão segura (HTTPS e WebSocket seguro, porta 443) com os endereços lgpd.dbpagame.com.br e sala.dbpagame.com.br, que o setor de tecnologia da sua empresa deve liberar, se houver filtro de rede. O navegador pausa as abas em segundo plano; numa partida online, evite deixar a aba do jogo inativa por muito tempo para não ser desconectado. Se o computador não tiver aceleração gráfica, o jogo oferece a visão 2D.

11. Disponibilidade, suspensão e encerramento

Mantemos o jogo disponível com esforço razoável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, e pode haver manutenção, instabilidade de provedores ou indisponibilidade da internet. O acesso termina quando a licença da empresa vence, é suspensa ou encerrada, quando o administrador o revoga ou quando há violação destes termos. O fim do acesso leva à eliminação dos dados nos prazos da Política de Privacidade.

12. Responsabilidade

A DBPA não garante resultado, aprendizado individual ou conformidade de qualquer empresa. A responsabilidade da DBPA perante a empresa licenciada segue o contrato de licença. Nada nestes termos limita os direitos que a lei garante a você como titular de dados pessoais ou como consumidor, quando for o caso.

13. Alterações, lei aplicável e contato

Podemos atualizar estes termos, indicando a data e a versão no início. Se a mudança for relevante, avisaremos no jogo ou por meio da empresa. Aplica-se a lei brasileira. Dúvidas, pedidos e comunicações sobre estes termos ou sobre privacidade podem ser enviados a game@diblasi.com.br.